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Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.253/2020, que prevê uma nova norma geral de licitações e contratos, mais próxima, o mercado se aquece para novas mudanças. Após ter sido aprovado em Dezembro, pelo Senado Federal, o projeto ditou alterações importantes para o meio empresarial brasileiro. Separamos as de maior destaque neste artigo.

Entre as diversas normas que mudarão, o novo Projeto de Lei prevê mudanças no prazo para recursos e impugnações – que passará a ser de três dias úteis –, sigilo dos orçamentos estimados em algumas categorias de licitações, duração dos contratos – com o novo PL, será permitida a prorrogação por até dez anos no prazo de serviços continuados –, e alterações nas responsabilidades de advogados públicos e autoridades máximas.

Na sessão remota feita pelo Senado Federal, onde foi aprovada o Projeto de Lei, foram discutidas outras mudanças que serão necessárias para reformular as leis que estão, há mais de duas décadas, em curso e, de certo modo, defasadas. Porém, isso não significa que essas mudanças serão totalmente aplicadas desde já. Mesmo após a sanção presidencial, o PL anterior ainda segue vigente pelos próximos dois anos, até haver total transação, mas isso não será um impedimento para o novo PL ser aplicado pelas empresas para as licitações deste ano.

Antes, o processo era claro; a corretora que fosse contratada por um empresa para participar de uma licitação não tinha muita presença no processo caso uma obra não fosse executada conforme acordado no contrato, e, muitas vezes, não era informada caso houvesse alguma eventualidade entre as partes. Agora, com a nova lei, a seguradora terá mais riscos, tendo que analisar todos os processos, do início ao fim, da empresa para garantir que não haja nenhum desvio e complacência. Apesar da nova lei prever cobertura somente de até 30% do valor da obra, já é um grande avanço para o mercado atual, que estava aguardando essa reformulação desde os anos 90.

Uma vez que a aprovação da lei receber sanção do presidente da república, teremos maior certeza das reformulações e previsões para o mercado daqui para frente.

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