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O Seguro Garantia surgiu no Brasil no ano de 1967, através do Decreto – Lei 200, no qual regulamenta o Seguro Garantia como uma das alternativas ao caução em dinheiro, títulos de dívida pública ou fiança bancária, para empresas que participavam de licitações e prestavam serviços ao poder público.

A partir dos anos 90, o Seguro Garantia passou a ser mais utilizado devido a uma decisão do Banco Central, que estabeleceu que os bancos fossem obrigados a dispor de capital equivalente a 11% do valor dos empréstimos realizados. Essa decisão do Banco Central limitou a fiança bancária, principalmente pelo preço praticado, o que acabou favorecendo o Seguro Garantia no Brasil.

O Seguro Garantia é um ramo de seguro que tem como finalidade garantir o fiel cumprimento das obrigações descritas em contrato. Inicialmente, o Seguro Garantia era bastante utilizado em contratos entre entidades privadas e órgãos públicos, principalmente na modalidade tradicional. Com o passar do tempo e as necessidades apresentadas pelo mercado, o Seguro Garantia passou a ser aceito em contratos entre entidades privadas.

O principal motivo dessa mudança tem muito a ver com o custo do Seguro Garantia, que muitas vezes é mais competitivo frente à fiança bancária, o não-comprometimento da linha bancária de uma empresa e a velocidade na emissão da apólice.

Em uma apólice de Seguro Garantia, temos três partes envolvidas: tomador, segurado e seguradora.

O tomador em uma apólice de Seguro Garantia, é o contratante da apólice e o fator de risco, uma vez que, é ele quem deve cumprir com as obrigações contratadas em uma apólice.

O segurado é o beneficiário da apólice de Seguro Garantia e solicita ao tomador a contratação do Seguro Garantia.
Por último temos a seguradora, que é a garantidora do Seguro Garantia, que em caso de inadimplência do contrato por parte do tomador, passa a ser responsável por pagar a indenização ao segurado da apólice.

O mercado de seguros no Brasil é um dos setores que mais crescem, e o Seguro Garantia tem grande participação neste crescimento, pois se trata de um produto mais competitivo frente à fiança bancária que é seu principal concorrente. Comparando o prêmio emitido entre Maio 2016 - Abril – 2017 e Maio 2017 – 2018, o mercado de seguro garantia cresceu 104%, de acordo com os dados da Susep. Esse crescimento se deve bastante ao Seguro Garantia judicial no Brasil.

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